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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2019 - 12:45
O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher
O presente estudo tem por objetivo abordar a temática da laqueadura, que é um meio de esterilização cirúrgica feminina, também conhecida como ligadura tubária ou de trompas, um método seguro e irreversível, como desdobramento do direito da mulher.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:13
Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:13
Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido
Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:55
Terrorismo, Atos Criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores
Parecer do professor Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:04
Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:36
Infrações (crimes e contravenções) e comportamentos sexuais - Uma questão a ser difundida
Certo é que o assunto em pauta é muito discutido em qualquer meio, principalmente quando há um caso de repercussão nacional acerca dele, mas será que estamos, realmente, preparados para enfrentá-lo?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:50
Indenização por dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas e atraso no pagamento das verbas rescisórias
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 14:46
O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?
O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica e longe de ser pacífica no meio jurídico. Existe tipicidade penal positivada a para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos?
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 14:46
Janot pede ao Supremo Tribunal Federal para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato
Procurador também quer investigação de deputado do PT e ministro do TCU. Pedidos de inquérito se baseiam na delação do senador Delcídio do Amaral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 11:16
Acusado de feminicídio é condenado a 34 anos de reclusão cinco meses após o crime
Os crimes foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, eis que o denunciado mandou todos descerem do carro e, de forma inesperada, sacou a arma e passou a realizar disparos.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:03
A privatização do Sistema Telebrás e as demandas por complementação de ações: nova Súmula 551 do STJ
Nosso artigo tem por objetivo esclarecer o comando da Súmula 551 do STJ, publicada em outubro de 2015 com a seguinte redação: “Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No entanto, somente quando previstos no título executivo, poderão ser objeto de cumprimento de sentença”
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2015 - 12:23
A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática
Na doutrina penalista, certamente, a finalidade da pena não encontrou uma diretriz adequada, isto porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo analisa as finalidades da pena e seus principais traços filosóficos e sociológicos, bem como aborda questões atinentes às teorias penalistas e diretrizes contemporâneas do Direito Penal
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:00
Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:32
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.
Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.
PIS. COFINS. Entidades hospitalares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Crime de Roubo Circunstanciado pelo concurso de agentes. Prisão em flagrante. Pedido de Liberdade Provisória.
Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva - Predicados pessoais - Restituição do status libertatis - Improcedência do pedido - Inexistência de um dos fundamentos previstos no art. 312 do código de processo penal - Garantia da ordem pública - Gravidade do delito perpetrado em estabelecimento comercial contra pluralidade de vítimas - Decisão escorreita - Writ denegado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.
Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.
Responsabilidade da primeira reclamada.
